terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Direito Tributário - Questões Comentadas

Um ótimo material contendo um curso de direito tributário baseado em questões de vários concursos anteriores e recentes. "O Direito Tributário cria e disciplina as relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas." Veja alguns tópicos: Impostos dos municípios, contribuições especiais, legislação tributária, obrigação tributária, domicílio tributário, constituição do crédito tributário, responsabilidade tributária, preferências e garantias do crédito tributário, administração tributária, repartição das receitas tributárias, etc.
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